Conforme já tem siso ampalamente divulgado
nas RS´s de DR´s e de ELA, a Câmara dos Deputados
atualmente analisa um projeto de lei (PL 4411/12), de autoria do Dep Romário, que prevê a simplificação do processo de
importação de bens, materiais, equipamentos e insumos para a pesquisa científica. Segundo essa
proposta, pesquisadores registrados em um cadastro nacional elaborado pelo CNPq
teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e
Anvisa. Durante a Consulta-Publica que aconteceu ontem, dia 13 de dezembro na Câmara Municipal de
São Paulo as 14:00h, o assunto pode ser amplamente debatido , e desse
debate foi possivel obter informações e sugestões dos mais diversos setores do Governo e da sociedade que
lá estiveram sendo representados sobre o texto do projeto de Lei em questão.
Naquela oportunidade, tiveram oportunidade de falar representantes
dos seguintes órgãos: CNPQ, FAPESP, Receita Federal,alem da Dep Federal e
relatora do PL Mara Gabrilli, e o Dep Federal Luiz Henrique Mandetta, Pres da
Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
A Dra Mayana Zatz, que coordenou junto com
a Mara a organização da Audiência Pública, bem como a Dra Lygia da V Pereira e o Dr Miguel Mitne
tambem estiveram presentes juntamente
com outros profissionais da pesquisa,e lá puderam dar as suas contribuições, e o que se discutiu ali foi que os fortes
entraves burocráticos brasileiros e a falta de uma horizontalização nos atos
regulatórios que envolve todo o processo de importação de material para
pesquisa acaba por inviabilizar a vantagem competitiva que o Brasil poderia ter
nessa área, alem de poupar recursos
financeiros e tempo.
Acreditamos que um evento como esse que
aconteceu ontem, onde diversos setores do governo sentaram-se a mesa juntamente com parlamentares e
pesquisadores, alem da sociedade civil para discutir soluções pra uma questão
de alta relevância como o futuro da pesquisa brasileira trará em um tempo muito curto algumas soluções
que resultarão em um salto e uma evolução nos rumos da pesquisa no Brasil, particularmente nas áreas das
DR´s e das doenças neuromusculares, disso não temos dúvida.
Além disso, um abaixo assinado em apoio ao
PL4411 continuará tramitando para mostrar ao governo que esta modificação na
Lei é necessária e desejada pela comunidade. Quanto maior o número de
assinaturas conseguidas, mais apoio teremos para que o PL4411 seja votado e
aprovado. Assine e repasse se você apoia a pesquisa brasileira e o consequente
desenvolvimento social, científico e cultural do Brasil!
“Queremos
e podemos fazer mais e melhor com os mesmos recursos. Deem um voto de confiança
aos nossos cientistas. A ciência brasileira agradece”
