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Em 2009 fui diagnosticado com uma doença do neurônio motor (DNM) Trata-se de uma doença neuromuscular, progressiva, degenerativa e sem cura. Mesmo assim insisto que vale a pena viver e lutar para que pesquisas, tratamentos paliativos, novos tratamentos cheguem ao Brasil no tempo + breve possível, alem do respeito no cumprimento dos nossos direitos. .

21 de out de 2016

Programa Passe Livre para Pessoas com Deficiência





O Programa Passe Livre é um benefício do Governo Federal que abrange todo o território nacional. O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência. Vale destacar que esse é um direito que todos podem e devem defender ainda que não fosse regulamentado por lei. É um direito justo e é legal!                                                                                                               

1-Quem pode desfrutar do benefício do Passe Livre para Pessoas com Deficiência?
Além de pessoas com deficiência física, também podem utilizar o Passe Livre, pessoas com deficiência mental, auditiva, ou visual  

2-Como solicitar o Passe Livre?

O beneficiário terá que reunir documentos e anexos e, uma vez reunidos e preenchidos, deverão ser enviados ao Ministério dos Transportes para o seguinte endereço: 
Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF). Tel: 61 3329 9068 email: passelivre@transportes.gov.br. Neste caso, as despesas de correio serão por conta do beneficiário; ou também, o candidato pode escrever para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre.

3-Documentos necessários para pedir o Passe Livre para Pessoas com Deficiência:

É necessária a cópia de um documento de identificação, qualquer um dos seguintes: 
  • certidão de nascimento ou certidão de casamento;
  • carteira de identidade;
  • CPF
  • comprovante  residencia.
E ainda:
O Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado (formulários abaixo).

4-Quais os tipos de transporte são oferecidos em benefício do Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

5-Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

 

O beneficiário deve apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas têm o dever de reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.
Para fazer o download dos formulários, clique nos links abaixo para o preenchimento correto e abertura de processo para aquisição do benefício: 



Atestado da Equipe Multiprofissional
Formulário para requerimento de beneficiário
Formulário para requerimento de acompanhante
Informações e Reclamações 





Fonte: 
 http://www.programadogoverno.org/passe-livre-para-pessoas-com-deficiencia/