De: Antonio Jorge De Melo
Enviada em: quarta-feira, 25 de junho de 2014 20:37
Para: ana.amelia@senado.gov.br;
Assunto: Descumprimento da Res nº 3.871/2012 da ANTT
Enviada em: quarta-feira, 25 de junho de 2014 20:37
Para: ana.amelia@senado.gov.br;
Assunto: Descumprimento da Res nº 3.871/2012 da ANTT
Prezada Senadora
Ana Amélia Lemos:
Sou paciente de ELA e presido a Ong Movela.
No dia 16/06 fiz uma viagem da cidade de Volta Redonda para São Paulo, e fiquei estarrecido com a total falta de infraestrutura no transporte rodoviário interestadual para pessoas como eu, que além de dependerem de uma cadeira de rodas, não podem ser expostas a riscos ou a situações constrangedoras ou vexatórias.
Viajei pela Viação Cometa, uma empresa bastante tradicional no transporte interestadual no Brasil, que detem concessão pública para operar diversas linhas interestaduais, no importante eixo Rio de Janeiro /São Paulo/Minas Gerais.
O fato é que a Resolução nº 3.871/2012 da ANTT não está sendo cumprida nem por essa empresa e nem pelos terminais rodoviários, inclusive o Terminal do Tietê, o maior terminal rodoviário da América Latina.
Para mim ficou bastante claro que há falta de treinamento dos funcionários, desde o momento da compra dos bilhetes até as orientações para embarque e desembarque, bem como o equipamento para transbordo do passageiro. As coisas são feitas na base do improviso, e tive que contar com a solidariedade de passageiros para que eu pudesse embarcar e desembarcar do ônibus em questão. Se uma empresa desse porte e com tanta visibilidade ignora vários pontos da citada Resolução, não é difícil de acreditar que o mesmo problema possa estar acontecendo com outras empresas em todo território nacional.
Para maiores esclarecimentos me coloco a seu inteiro dispor.
Cordialmente,
Antônio Jorge de Melo
Skype: jorgemelo2012
Twitter: @jorgemelo30
Recebi e agradeço sua correspondência relatando, com dados, as dificuldades enfrentadas ao utilizar o transporte rodoviário interestadual. É lamentável que a Resolução nº 3.871/2012 da ANTT, que criou regras para garantir o direito de locomoção das pessoas com deficiência, não esteja sendo cumprida.
Informo que meu gabinete entrou em contato com a empresa Viação Cometa para obter informações sobre o cumprimento das exigências estabelecidas na referida Resolução, mas ainda não tivemos retorno. Da mesma forma, estou encaminhando à ANTT, a sua indignação legítima, pedindo providências para evitar que esse direito (Res. 3.871/2012) deixe de ser cumprido pelas transportadoras. Ressalto que farei pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado Federal apresentando o seu caso para dar visibilidade ao problema e ajudar outras pessoas que também sofrem com a falta de acessibilidade no sistema de transporte.
Na oportunidade, reitero meu agradecimento pela mensagem. Conte sempre com o meu apoio.
Cordialmente,
Senadora Ana Amélia
(PP-RS)
