Por Antonio Jorge de Melo
O
Ministério da Saúde possui uma lista de medicamentos chamada RENAME (Relação Nacional
de Medicamentos) que são disponibilizados nas diversas redes de atendimento público
à população.
Os
medicamentos que não fazem parte da RENAME podem ser adquiridos em caráter excepcional
pela Secretaria Municipal de Saude da cidade onde o paciente reside.
Infelizmente, nem sempre essa aquisição é feita, e nesses casos, o paciente
deve ir até a unidade da Defensoria Pública na sua cidade e agendar atendimento
para ajuizar uma ação, para que a partir daí seja constituído um Defensor
Público para acompanhar o processo no Fórum da cidade do paciente.
Defensoria Pública
“De acordo com a Constituição Federal, todo
indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à
justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado
particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência
jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública, inclusive representação em
caso de necessidade de um medicamento negado pelo Estado, ou de internação e
tratamento em hospital público”.
Relação de documentos necessários
1-Carteira de Identidade
2-CPF
3-Certidão de nascimento/casamento
4-Comprovante de residência
5-Comprovante de renda familiar
6-Orçamento do(s) medicamento(s) em 3 farmácias
diferentes
7-Cartão do SUS
8-Receita médica do SUS
9-Atestado médico especificando:
9.1-Nome da doença
9.2-CID (Ex: ELA - 12.2)
9.3-Consequências advindas da não utilização do
medicamento
9.4-Posologia do tratamento (Ex: Metilcobalamina
1 ampola IM contendo 25mg/ml em 2ml duas vezes por semana)
9.5-Tempo do tratamento (Ex: uso contínuo)Nota do Blog:
Empresas que manipulam Metilcobalamina injetavel
Na ação judicial a autorização de compra é dada sempre para o medicamento de menor custo.
Empresa: Citopharma Manipulações Parenterais
Endereço: R.
Padre Rolim, 531 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG
Telefone: (31)
3115-6000
Empresa: Laboratório Pineda
Endereço: Rua Monte Alegre,1142 - Perdizes - SP
Telefone: (11) 3868-0757
balcao3@pineda.com.br
