Dia Nacional de Luta Contra a ELA discute Diagnóstico Genético Pré-Implantacional no SUS

Por Antonio Jorge de Melo  Conforme é do conhecimento dos pacientes de ELA/DNM, familiares, profissionais da saúde e dos diversos setores da sociedade que nos acompanham e apoiam a nossa causa, dia 21 de junho é o DIA INTERNACIONAL DE CONCIENTIZAÇÃO DA ELA, e no Brasil, por força de lei desde o ano passado é também o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A ELA.  Desde 2012, associações de pacientes e profissionais da saúde participam do evento alusivo a essa data, com o apoio de alguns parlamentares da Câmara e do Senado em Brasília. No último dia 20/06 ocorreu a edição 2018 do evento, com o apoio da Câmara dos Deputados, através da Comissão das Pessoas com Deficiência, presidida pela Deputada Federal Mara Gabrilli. De todos os temas que foram ali abordados, quero destacar o tema apresentado pelo MOVEA através do paciente de ELA Familiar, médico, escritor e ativista Dr Cesar Xavier. A finalidade da apresentação do tema  não foi levantar questões religiosas ou de fórum íntimo dos pacientes e de seus familiares, mas simplesmente dar visibilidade a essa importante agenda que o MOVELA, o PROJETO ELA BRASIL, a empresa CHROMOSSOME e o Dep. Federal Alexandre Serfiotis vem discutindo com o Ministério da saúde a  partir de uma perspectiva meramente legal e de direito, que é inclusão do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional  na Portaria 426/2005/MS e sua disponibilização no SUS. Tal procedimento já é realizado na medicina privada, inclusive com a cobertura de alguns planos de saúde através da judicialização. A verdade é que, para a maioria dos cidadãos brasileiros, a possibilidade de acesso a esse tratamento só é possível através do SUS. Em relação aos aspectos legais do tratamento, ele segue estritamente as mesmas normas descritas na LEI DA BIOSEGURANÇA, aprovada em instância final pelo STF em 2008 para permitir a realização de pesquisas in vitro com células-tronco embrionárias, e tem o rígido controle do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), através de Resoluções que são atualizadas e publicadas regularmente.    Outro ponto que merece ser citado é o fato da ciência até hoje não poder dizer com certeza em que momento se inicia a vida. Assim, do ponto de vista científico existem várias possibilidades e nenhuma certeza, restando as religiões criar seus próprios dogmas e convicções em relação a isso. Sendo o Estado laico, a letra fria da lei não tem por finalidade defender qualquer religião ou dogma em particular, mas ela garante que as pessoas tenham o direito de professar a religião que bem entender, contanto que que cada cidadão respeite a opção religiosa do outro. No evento foram levantadas questões religiosas por um palestrante, que em tese poderiam ser impeditivas para a prática do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional, o que me pareceu no mínimo um grande equívoco de quem abordou essa temática, pelos motivos aqui já mencionados. Assim, nós pacientes de ELA Familiar e de outras moléstias genéticas raras e graves devemos nos unir e lutar pelo direito de termos acesso a esse tratamento pelo SUS, pois isso significará muito mais que a extinção de uma doença, significará o fim da dor, da angústia e do sofrimento das nossas futuras gerações, e para o SUS, uma enorme economia de recursos públicos.